‘Viúva da Mega-Sena’ é ‘indigna’ de receber herança, alega Justiça
A 2ª Vara Criminal de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, decidiu, em 23 de março, que Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a “Viúva da Mega-Sena”, é “indigna” de receber a herança do ex-marido Renê Senna, morto em 2007.
Adriana foi condenada a 20 anos de prisão por ser mandante do assassinato do marido, e por isso a Justiça entedeu que ela não era digna do dinheiro. A ação foi movida pela filha de Renê, Renata Almeida Sena, pedindo a exclusão de Adriana da sucessão (recebimento de herança) do pai.
“‘São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente’. A indignidade constitui verdadeira sanção civil aplicada a quem praticou condutas indevidas para com o autor da herança, gerando a perda do direito subjetivo de recebimento da parcela do patrimônio a que faria jus”, afirma um trecho da decisão do juiz Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser.
Em outro parte de sua decisão, o juiz destaca que “o direito sucessório se fundamenta na relação de solidariedade e nos vínculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da herança e seus sucessores, razão pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da justiça e com o princípio da solidariedade, paradigmas ínsitos à ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da herança venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo hereditário”.
O juiz também condenou Adriana ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa.
Condenada a 20 anos de prisão em 2016, Adriana só foi presa em 2018, onze anos após o crime. A ex-cabeleireira foi acusada de mandar matar o companheiro, o ex-lavrador Renné Senna. O crime ocorreu em 2007, dois anos depois de René ter ganhado R$ 52 milhões de reais na Mega-Sena.
O homem foi morto com quatro tiros em um bar de Rio Bonito. Os dois autores do assassinato foram identificados e condenados a dezoito anos de prisão.
Fonte Yahoo Noticias
